Quanto à denúncia e à ação penal militar, julgue os itens subsequentes.
A ação penal pública incondicionada é regra no processo penal militar.
A ação penal pública incondicionada é regra no processo penal militar.
CertoErrado
IBADE
2019
CE
Polícia Militar do Ceará
1º Tenente — Curso de Formação (2ª turma, 2º semestre) · 94 questões · caderno tipo A
Questões desta prova
5 das 94 questões, como caíram na prova. O gabarito e a explicação ficam na plataforma.
A respeito do Inquérito Policial Militar (IPM), julgue os itens subsequentes.
O IPM é um processo judicial instaurado com o fim de aplicar a pena final ao militar condenado por crime comum.
O IPM é um processo judicial instaurado com o fim de aplicar a pena final ao militar condenado por crime comum.
CertoErrado
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A respeito da Parte Geral do Direito Civil e o Direito das Obrigações, julgue os itens subsequentes.
A dação em pagamento é uma das espécies de pagamento indireto da obrigação.
A dação em pagamento é uma das espécies de pagamento indireto da obrigação.
CertoErrado
Sobre os crimes contidos na Parte Especial do Código Penal, julgue as assertivas seguintes.
“Matar alguém” refere-se ao tipo penal do crime de homicídio.
“Matar alguém” refere-se ao tipo penal do crime de homicídio.
CertoErrado
Sobre generalidades e arquitetura da praça desportiva, julgue os itens seguintes.
Bem conhecer o local onde ocorrerá o espetáculo público é imprescindível aos policiais militares, visto que fica mais fácil e rápido o deslocamento da tropa e possibilita dar maior atenção aos pontos sensíveis e vulneráveis, por exemplo.
Bem conhecer o local onde ocorrerá o espetáculo público é imprescindível aos policiais militares, visto que fica mais fácil e rápido o deslocamento da tropa e possibilita dar maior atenção aos pontos sensíveis e vulneráveis, por exemplo.
CertoErrado
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Artigos de lei cobrados nesta prova
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Art. 5º Constituição Federal
5
Art. 144 Constituição Federal
2
Art. 1º Decreto-Lei 3.689/1941
2
Art. 302 Decreto-Lei 3.689/1941
2
Art. 123 Constituição Federal
1
Art. 125 Constituição Federal
1
Art. 127 Constituição Federal
1
Art. 129 Constituição Federal
1
Art. 15 Decreto-Lei 2.848/1940
1
Art. 16 Decreto-Lei 2.848/1940
1
Art. 17 Decreto-Lei 2.848/1940
1
Art. 25 Decreto-Lei 2.848/1940
1
Art. 29 Decreto-Lei 2.848/1940
1
Art. 121 Decreto-Lei 2.848/1940
1
Art. 217-A Decreto-Lei 2.848/1940
1
Art. 297 Decreto-Lei 2.848/1940
1
Art. 304 Decreto-Lei 2.848/1940
1
Art. 330 Decreto-Lei 2.848/1940
1
Art. 334 Decreto-Lei 2.848/1940
1
Art. 342 Decreto-Lei 2.848/1940
1
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