Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO III — DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO › CAPÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO › Seção XIII — Dos Químicos

Art. 338 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

É facultado aos químicos que satisfizerem as condições constantes do art. 325, alíneas “a” e “b”, o ensino da especialidade a que se dedicarem, nas escolas superiores, oficiais ou oficializadas.

Parágrafo único. Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, os químicos a que este artigo se refere terão preferência, em igualdade de condições.

Entenda o Art. 338

Os químicos das alíneas a e b do art. 325 podem ensinar sua especialidade em escolas superiores oficiais ou oficializadas. Em concurso público, têm preferência em igualdade de condições.

O que mais cai na prova

Faculdade de ensinar nas escolas superiores oficiais ou oficializadas.
Preferência em concurso para cargo ou emprego público, apenas em igualdade de condições.

Pegadinha comum

Dizer que a preferência vale mesmo sem igualdade de condições.

Na prática

Dois candidatos empatam em concurso e o químico habilitado tem preferência.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.

Questões de concurso sobre o Art. 338

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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.