Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO III — DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO › CAPÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO › Seção XIII — Dos Químicos

Art. 340 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Somente os químicos habilitados, nos termos do art. 325, alíneas “a” e “b”, poderão ser nomeados ex officio para os exames periciais de fábricas, laboratórios e usinas e de produtos aí fabricados.

Parágrafo único. Não se acham compreendidos no artigo anterior os produtos farmacêuticos e os laboratórios de produtos farmacêuticos.

Entenda o Art. 340

Só químicos habilitados, conforme alíneas a e b do art. 325, podem ser nomeados de ofício para perícias em fábricas, laboratórios, usinas e seus produtos. Produtos e laboratórios farmacêuticos ficam fora.

O que mais cai na prova

Nomeação ex officio apenas de químicos das alíneas a e b do art. 325.
Aplica-se a exames periciais de fábricas, laboratórios, usinas e produtos.
Não se compreendem produtos farmacêuticos e laboratórios farmacêuticos.

Pegadinha comum

Incluir os laboratórios farmacêuticos na regra.

Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.

Questões de concurso sobre o Art. 340

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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.