Art. 349 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
O número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias não poderá exceder de 1/3 (um terço) ao dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO III — DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO › CAPÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO › Seção XIII — Dos Químicos
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Entenda o Art. 349
O número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias não pode exceder 1/3 do de brasileiros nos respectivos quadros.
O que mais cai na prova
- Limite de 1/3 em relação aos profissionais brasileiros.
- Vale para particulares, empresas ou companhias.
Pegadinha comum
Trocar 1/3 por 1/2 ou calcular sobre o total de empregados.
Na prática
Empresa com 6 químicos brasileiros pode ter no máximo 2 estrangeiros.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 349
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
