Art. 1.116 da Lei 10.406/2002
Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO DIREITO DE EMPRESA › TÍTULO II — DA SOCIEDADE › CAPÍTULO X — DA TRANSFORMAÇÃO, DA INCORPORAÇÃO, DA FUSÃO E DA CISÃO DAS SOCIEDADES
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Entenda o Art. 1.116
Na incorporação, uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que assume todos os direitos e obrigações delas. Todas devem aprovar a operação, conforme o tipo de cada uma.
O que mais cai na prova
- A incorporadora sucede a incorporada em todos os direitos e obrigações.
- Todas as sociedades devem aprovar a incorporação, na forma de seus respectivos tipos.
Pegadinha comum
A banca confunde incorporação com fusão, dizendo que nasce uma sociedade nova.
Na prática
A sociedade A absorve a B. A B desaparece e a A passa a ser titular dos direitos e das dívidas da B.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.116
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
