Art. 1.118 da Lei 10.406/2002
Aprovados os atos da incorporação, a incorporadora declarará extinta a incorporada, e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO DIREITO DE EMPRESA › TÍTULO II — DA SOCIEDADE › CAPÍTULO X — DA TRANSFORMAÇÃO, DA INCORPORAÇÃO, DA FUSÃO E DA CISÃO DAS SOCIEDADES
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Entenda o Art. 1.118
Aprovados os atos da incorporação, a incorporadora declara extinta a incorporada e averba isso no registro próprio.
O que mais cai na prova
- Quem declara a extinção da incorporada é a incorporadora.
- Cabe a ela promover a averbação no registro próprio.
Pegadinha comum
A banca diz que a incorporada se extingue sozinha, sem declaração e averbação pela incorporadora.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.118
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
