Art. 1.168 da Lei 10.406/2002
A inscrição do nome empresarial será cancelada, a requerimento de qualquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para que foi adotado, ou quando ultimar-se a liquidação da sociedade que o inscreveu.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO DIREITO DE EMPRESA › TÍTULO IV — DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES › CAPÍTULO II — DO NOME EMPRESARIAL
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Entenda o Art. 1.168
A inscrição do nome empresarial é cancelada, a pedido de qualquer interessado, quando a atividade cessa ou termina a liquidação da sociedade.
O que mais cai na prova
- O cancelamento é requerido por qualquer interessado.
- Hipóteses: cessação da atividade para a qual o nome foi adotado ou fim da liquidação da sociedade.
Pegadinha comum
A banca diz que só a própria sociedade pode pedir o cancelamento.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.168
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
