Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO III — DO DIREITO DAS COISAS › TÍTULO VI — DO USUFRUTO › CAPÍTULO III — DOS DEVERES DO USUFRUTUÁRIO
Se a coisa estiver segurada, incumbe ao usufrutuário pagar, durante o usufruto, as contribuições do seguro.
§ 1º Se o usufrutuário fizer o seguro, ao proprietário caberá o direito dele resultante contra o segurador.
§ 2º Em qualquer hipótese, o direito do usufrutuário fica sub-rogado no valor da indenização do seguro.
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Se a coisa estiver segurada, o usufrutuário paga as contribuições do seguro durante o usufruto. Se ele mesmo fizer o seguro, o direito contra a seguradora fica com o proprietário. De todo modo, o direito do usufrutuário passa a incidir sobre o valor da indenização.
A banca diz que o direito contra o segurador é do usufrutuário que contratou o seguro.
O usufrutuário contrata seguro de incêndio do prédio. Ocorrendo o sinistro, o direito contra a seguradora é do dono, mas o usufruto passa a recair sobre a indenização.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
