Art. 1.409 da Lei 10.406/2002
Também fica sub-rogada no ônus do usufruto, em lugar do prédio, a indenização paga, se ele for desapropriado, ou a importância do dano, ressarcido pelo terceiro responsável no caso de danificação ou perda.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO III — DO DIREITO DAS COISAS › TÍTULO VI — DO USUFRUTO › CAPÍTULO III — DOS DEVERES DO USUFRUTUÁRIO
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 1.409
Se o prédio for desapropriado, a indenização paga ocupa o lugar dele no usufruto. O mesmo ocorre com o valor pago por terceiro responsável por dano ou perda da coisa.
O que mais cai na prova
- A indenização de desapropriação fica sub-rogada no ônus do usufruto.
- O valor do dano ressarcido por terceiro responsável também fica sub-rogado.
Pegadinha comum
A banca diz que a desapropriação extingue o usufruto sem deixar nada no lugar do bem.
Na prática
O imóvel em usufruto é desapropriado. O usufruto passa a incidir sobre o dinheiro da indenização.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.409
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Neste capítulo
- Art. 1.400 O usufrutuário, antes de assumir o usufruto, inventariará, à sua cust…
- Art. 1.401 O usufrutuário que não quiser ou não puder dar caução suficiente perd…
- Art. 1.402 O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do…
- Art. 1.403 Incumbem ao usufrutuário:
- Art. 1.404 Incumbem ao dono as reparações extraordinárias e as que não forem de …
- Art. 1.405 Se o usufruto recair num patrimônio, ou parte deste, será o usufrutuá…
- Art. 1.406 O usufrutuário é obrigado a dar ciência ao dono de qualquer lesão pro…
- Art. 1.407 Se a coisa estiver segurada, incumbe ao usufrutuário pagar, durante o…
- Art. 1.408 Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do propriet…
Mais cobrados da Lei 10.406/2002
- Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a … 7 questões
- Art. 186 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudênci… 7 questões
- Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida c… 6 questões
- Art. 99 São bens públicos: 6 questões
- Art. 927 Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, … 6 questões
- Art. 935 A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo q… 6 questões
- Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 5 questões
- Art. 1.245 Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título … 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
