Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO III — DO DIREITO DAS COISAS › TÍTULO VI — DO USUFRUTO › CAPÍTULO III — DOS DEVERES DO USUFRUTUÁRIO
Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, não será este obrigado a reconstruí-lo, nem o usufruto se restabelecerá, se o proprietário reconstruir à sua custa o prédio; mas se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio, restabelecer-se-á o usufruto.
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Se o edifício em usufruto é destruído sem culpa do proprietário, ele não é obrigado a reconstruir. Se reconstruir à própria custa, o usufruto não se restabelece. Mas, se a indenização do seguro for usada na reconstrução, o usufruto volta.
A banca diz que o usufruto sempre se restabelece com a reconstrução, qualquer que seja a origem do dinheiro.
Um prédio em usufruto desaba por raio. O dono reconstrói com recursos próprios e o usufruto não volta. Se usar o dinheiro do seguro, o usufruto renasce.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
