Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO III — DO DIREITO DAS COISAS › TÍTULO VI — DO USUFRUTO › CAPÍTULO III — DOS DEVERES DO USUFRUTUÁRIO
O usufrutuário, antes de assumir o usufruto, inventariará, à sua custa, os bens que receber, determinando o estado em que se acham, e dará caução, fidejussória ou real, se lha exigir o dono, de velar-lhes pela conservação, e entregá-los findo o usufruto.
Parágrafo único. Não é obrigado à caução o doador que se reservar o usufruto da coisa doada.
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Antes de assumir o usufruto, o usufrutuário deve fazer o inventário dos bens, com o estado em que se acham, e pagar essa despesa. Se o dono exigir, deve dar caução, fidejussória ou real, de cuidar dos bens e devolvê-los no fim. O doador que se reserva o usufruto da coisa doada não precisa dar caução.
A banca diz que a caução é sempre obrigatória, ou que o inventário corre por conta do proprietário.
Maria recebe em usufruto um apartamento mobiliado. Antes de entrar, faz o inventário dos móveis e, se o dono pedir, oferece fiador.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
