Art. 1.728 da Lei 10.406/2002
1Os filhos menores são postos em tutela:
I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;
II - em caso de os pais decaírem do poder familiar.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO IV — DO DIREITO DE FAMÍLIA › TÍTULO IV — DA TUTELA, DA CURATELA E DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA › CAPÍTULO I — DA TUTELA › Seção I — Dos Tutores
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Entenda o Art. 1.728
Os filhos menores são postos em tutela em duas hipóteses: quando os pais morrem ou são julgados ausentes, ou quando os pais perdem o poder familiar.
O que mais cai na prova
- Falecimento dos pais, ou pais julgados ausentes.
- Pais que decaírem do poder familiar.
- A tutela é para filhos menores.
Pegadinha comum
A banca diz que a tutela cabe quando um dos pais morre, mesmo que o outro exerça o poder familiar. O texto fala em falecimento dos pais, ou perda do poder familiar.
Na prática
Um menor perde os dois pais em um acidente, e é posto em tutela.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.728
1 questão de prova cita este artigo.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
