Art. 1.979 da Lei 10.406/2002
O testamenteiro nomeado, ou qualquer parte interessada, pode requerer, assim como o juiz pode ordenar, de ofício, ao detentor do testamento, que o leve a registro.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TITULO III — DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA › CAPÍTULO XIV — DO TESTAMENTEIRO
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Entenda o Art. 1.979
O testamenteiro nomeado, qualquer interessado, ou o juiz de ofício, pode exigir que o detentor do testamento o leve a registro.
O que mais cai na prova
- Podem requerer: o testamenteiro nomeado e qualquer parte interessada.
- O juiz também pode ordenar de ofício.
- A ordem é dirigida ao detentor do testamento.
Pegadinha comum
A banca diz que o juiz não pode agir de ofício.
Na prática
Uma pessoa guarda o testamento do falecido e não o apresenta: o juiz pode, de ofício, mandar que o leve a registro.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.979
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
