Art. 1.980 da Lei 10.406/2002
O testamenteiro é obrigado a cumprir as disposições testamentárias, no prazo marcado pelo testador, e a dar contas do que recebeu e despendeu, subsistindo sua responsabilidade enquanto durar a execução do testamento.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TITULO III — DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA › CAPÍTULO XIV — DO TESTAMENTEIRO
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Entenda o Art. 1.980
O testamenteiro deve cumprir as disposições no prazo marcado pelo testador e prestar contas do que recebeu e gastou. Sua responsabilidade dura enquanto durar a execução do testamento.
O que mais cai na prova
- Deve cumprir no prazo marcado pelo testador.
- Deve prestar contas do que recebeu e despendeu.
- A responsabilidade subsiste enquanto durar a execução.
Pegadinha comum
A banca diz que o testamenteiro não precisa prestar contas.
Na prática
O testamenteiro paga os legados e apresenta contas dos valores recebidos e gastos.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.980
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
