Art. 1.984 da Lei 10.406/2002
Na falta de testamenteiro nomeado pelo testador, a execução testamentária compete a um dos cônjuges, e, em falta destes, ao herdeiro nomeado pelo juiz.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TITULO III — DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA › CAPÍTULO XIV — DO TESTAMENTEIRO
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 1.984
Se o testador não nomeou testamenteiro, a execução do testamento cabe a um dos cônjuges e, na falta deles, ao herdeiro nomeado pelo juiz.
O que mais cai na prova
- Na falta de testamenteiro nomeado, cabe a um dos cônjuges.
- Na falta dos cônjuges, ao herdeiro nomeado pelo juiz.
Pegadinha comum
A banca inverte a ordem, colocando o herdeiro nomeado pelo juiz antes dos cônjuges.
Na prática
O testador não nomeou testamenteiro: o cônjuge sobrevivente executa o testamento.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.984
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Neste capítulo
- Art. 1.979 O testamenteiro nomeado, ou qualquer parte interessada, pode requerer…
- Art. 1.980 O testamenteiro é obrigado a cumprir as disposições testamentárias, n…
- Art. 1.981 Compete ao testamenteiro, com ou sem o concurso do inventariante e do…
- Art. 1.982 Além das atribuições exaradas nos artigos antecedentes, terá o testam…
- Art. 1.983 Não concedendo o testador prazo maior, cumprirá o testamenteiro o tes…
- Art. 1.985 O encargo da testamentaria não se transmite aos herdeiros do testamen…
- Art. 1.986 Havendo simultaneamente mais de um testamenteiro, que tenha aceitado …
- Art. 1.987 Salvo disposição testamentária em contrário, o testamenteiro, que não…
- Art. 1.988 O herdeiro ou o legatário nomeado testamenteiro poderá preferir o prê…
- Art. 1.989 Reverterá à herança o prêmio que o testamenteiro perder, por ser remo…
Mais cobrados da Lei 10.406/2002
- Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a … 7 questões
- Art. 186 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudênci… 7 questões
- Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida c… 6 questões
- Art. 99 São bens públicos: 6 questões
- Art. 927 Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, … 6 questões
- Art. 935 A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo q… 6 questões
- Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 5 questões
- Art. 1.245 Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título … 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
