Art. 1.976 da Lei 10.406/2002
O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou separados, para lhe darem cumprimento às disposições de última vontade.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TITULO III — DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA › CAPÍTULO XIV — DO TESTAMENTEIRO
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Entenda o Art. 1.976
O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou separados, para cumprirem suas disposições de última vontade.
O que mais cai na prova
- Pode nomear um ou vários testamenteiros.
- Podem ser conjuntos ou separados.
Pegadinha comum
A banca diz que só pode haver um testamenteiro.
Na prática
O testador nomeia dois filhos como testamenteiros, cada um responsável por parte das disposições.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.976
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
