Art. 2.009 da Lei 10.406/2002
Quando os netos, representando os seus pais, sucederem aos avós, serão obrigados a trazer à colação, ainda que não o hajam herdado, o que os pais teriam de conferir.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TÍTULO IV — DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA › CAPÍTULO IV — DA COLAÇÃO
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Entenda o Art. 2.009
Quando netos herdam dos avós representando seus pais, devem trazer à colação o que os pais teriam de conferir, mesmo que não tenham herdado esses bens.
O que mais cai na prova
- Aplica-se aos netos que sucedem por representação.
- Conferem o que os pais teriam de conferir.
- A obrigação existe ainda que não tenham herdado os bens doados.
Pegadinha comum
A banca diz que o neto só confere o que ele próprio recebeu.
Na prática
O pai de Ana, já falecido, recebeu uma doação do avô. Ana herda por representação e confere o que o pai teria de conferir.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 2.009
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
