Art. 2.012 da Lei 10.406/2002
Sendo feita a doação por ambos os cônjuges, no inventário de cada um se conferirá por metade.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES › TÍTULO IV — DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA › CAPÍTULO IV — DA COLAÇÃO
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Entenda o Art. 2.012
Se a doação foi feita pelos dois cônjuges, ela é conferida pela metade no inventário de cada um.
O que mais cai na prova
- Doação feita por ambos os cônjuges.
- Confere-se por metade no inventário de cada um.
Pegadinha comum
A banca diz que o bem é conferido por inteiro no primeiro inventário aberto.
Na prática
Pai e mãe doam juntos um imóvel ao filho. No inventário do pai confere-se metade e, no da mãe, a outra metade.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 2.012
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
