Art. 2.030 da Lei 10.406/2002
O acréscimo de que trata o artigo antecedente, será feito nos casos a que se refere o § 4o do art. 1.228.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO COMPLEMENTAR — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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Entenda o Art. 2.030
O acréscimo de dois anos previsto no artigo anterior era aplicado nos casos a que se refere o § 4º do art. 1.228.
O que mais cai na prova
- Refere-se ao acréscimo do artigo antecedente.
- Aplicava-se aos casos do § 4º do art. 1.228.
Pegadinha comum
A banca troca o dispositivo ao qual o acréscimo se aplica.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 2.030
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
