Art. 2.034 da Lei 10.406/2002
A dissolução e a liquidação das pessoas jurídicas referidas no artigo antecedente, quando iniciadas antes da vigência deste Código, obedecerão ao disposto nas leis anteriores.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO COMPLEMENTAR — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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Entenda o Art. 2.034
A dissolução e a liquidação das pessoas jurídicas, quando iniciadas antes da vigência do Código, seguem as leis anteriores.
O que mais cai na prova
- Vale para dissolução e liquidação já iniciadas antes da vigência do Código.
- Aplicam-se as leis anteriores.
Pegadinha comum
A banca diz que o Código se aplica às dissoluções já iniciadas.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 2.034
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
