Art. 494 da Lei 10.406/2002
Se a coisa for expedida para lugar diverso, por ordem do comprador, por sua conta correrão os riscos, uma vez entregue a quem haja de transportá-la, salvo se das instruções dele se afastar o vendedor.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO I — DA COMPRA E VENDA › Seção I — Disposições Gerais
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Entenda o Art. 494
Se a coisa for enviada para outro lugar por ordem do comprador, os riscos correm por conta dele depois que o vendedor a entregue ao transportador, salvo se o vendedor se afastou das instruções recebidas.
O que mais cai na prova
- Vale quando a expedição para lugar diverso foi por ordem do comprador.
- Os riscos passam ao comprador com a entrega ao transportador.
- Exceção: o vendedor se afastou das instruções do comprador.
Pegadinha comum
A banca diz que os riscos continuam com o vendedor até a chegada ao destino; o texto os transfere com a entrega ao transportador.
Na prática
O comprador manda enviar a mercadoria por transportadora. Se ela se perde na viagem, o prejuízo é dele, salvo desvio das instruções.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 494
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
