Art. 490 da Lei 10.406/2002
Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO I — DA COMPRA E VENDA › Seção I — Disposições Gerais
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Entenda o Art. 490
Salvo cláusula em contrário, o comprador paga as despesas de escritura e registro, e o vendedor paga as despesas da tradição (entrega).
O que mais cai na prova
- Escritura e registro: a cargo do comprador.
- Tradição: a cargo do vendedor.
- Vale salvo cláusula em contrário.
Pegadinha comum
A banca inverte os encargos, colocando escritura e registro com o vendedor.
Na prática
Na compra de um imóvel sem cláusula especial, o comprador paga a escritura e o registro.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 490
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
