Art. 493 da Lei 10.406/2002
A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO I — DA COMPRA E VENDA › Seção I — Disposições Gerais
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Entenda o Art. 493
Se não há estipulação expressa, a tradição da coisa vendida ocorre no lugar onde ela estava ao tempo da venda.
O que mais cai na prova
- Vale na falta de estipulação expressa.
- O lugar é onde a coisa se encontrava ao tempo da venda.
Pegadinha comum
A banca diz que a entrega ocorre no domicílio do comprador; o texto fixa o lugar onde a coisa estava ao tempo da venda.
Na prática
Venda de um trator sem combinar local de entrega: o comprador o retira na fazenda onde ele estava.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 493
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
