Art. 491 da Lei 10.406/2002
Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO I — DA COMPRA E VENDA › Seção I — Disposições Gerais
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Entenda o Art. 491
Se a venda não for a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
O que mais cai na prova
- Vale para venda que não é a crédito.
- O vendedor pode reter a coisa até receber o preço.
Pegadinha comum
A banca diz que o vendedor deve entregar sempre antes do pagamento; o texto só impõe isso na venda a crédito.
Na prática
Venda à vista de um móvel: o vendedor só entrega após receber o pagamento.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 491
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
