Art. 502 da Lei 10.406/2002
O vendedor, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO I — DA COMPRA E VENDA › Seção I — Disposições Gerais
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Entenda o Art. 502
Salvo convenção em contrário, o vendedor responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.
O que mais cai na prova
- O vendedor responde pelos débitos que gravem a coisa.
- O limite é o momento da tradição.
- Pode haver convenção em contrário.
Pegadinha comum
A banca diz que o comprador responde por débitos anteriores à entrega; o texto responsabiliza o vendedor até a tradição.
Na prática
Imposto atrasado sobre imóvel anterior à entrega das chaves: salvo acordo diferente, é do vendedor.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 502
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
