Art. 60 da Lei 10.406/2002
A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la. (Artigo com redação dada pela Lei nº 11.127, de 28/6/2005)
Lei 10.406/2002 · PARTE GERAL › LIVRO I — DAS PESSOAS › TÍTULO II — DAS PESSOAS JURÍDICAS › CAPÍTULO II — DAS ASSOCIAÇÕES
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Entenda o Art. 60
A convocação dos órgãos deliberativos segue o estatuto, mas um quinto dos associados tem sempre o direito de promovê-la.
O que mais cai na prova
- A convocação é feita na forma do estatuto.
- É garantido a 1/5 dos associados o direito de promover a convocação.
Pegadinha comum
Trocar a fração de 1/5 por metade ou por outra fração dos associados.
Na prática
A diretoria não convoca assembleia. Um quinto dos associados pode convocá-la por conta própria.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 60
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
