Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO IX — DO DEPÓSITO › Seção I — Do Depósito Voluntário
Se o depositário se tornar incapaz, a pessoa que lhe assumir a administração dos bens diligenciará imediatamente restituir a coisa depositada e, não querendo ou não podendo o depositante recebê-la, recolhê-la-á ao Depósito Público ou promoverá nomeação de outro depositário.
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Se o depositário se tornar incapaz, quem assumir a administração dos bens dele deve restituir a coisa depositada imediatamente. Se o depositante não quiser ou não puder recebê-la, deve recolhê-la ao Depósito Público ou promover a nomeação de outro depositário.
Dizer que o administrador pode manter a coisa em seu poder indefinidamente.
O depositário sofre um acidente e perde a capacidade. O curador procura devolver a coisa ao depositante, ou a recolhe ao Depósito Público.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
