Art. 645 da Lei 10.406/2002
O depósito de coisas fungíveis, em que o depositário se obrigue a restituir objetos do mesmo gênero, qualidade e quantidade, regular-se-á pelo disposto acerca do mútuo.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO IX — DO DEPÓSITO › Seção I — Do Depósito Voluntário
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Entenda o Art. 645
O depósito de coisas fungíveis, em que o depositário se obriga a restituir objetos do mesmo gênero, qualidade e quantidade, segue as regras do mútuo.
O que mais cai na prova
- Aplica-se a coisas fungíveis.
- O depositário restitui o mesmo gênero, qualidade e quantidade.
- Regula-se pelo disposto sobre o mútuo.
Pegadinha comum
Dizer que esse depósito se rege integralmente pelas regras do depósito comum.
Na prática
Alguém deposita sacas de café com o armazém, que devolverá sacas iguais. Aplicam-se as regras do mútuo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 645
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
