Art. 639 da Lei 10.406/2002
Sendo dois ou mais depositantes, e divisível a coisa, a cada um só entregará o depositário a respectiva parte, salvo se houver entre eles solidariedade.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO IX — DO DEPÓSITO › Seção I — Do Depósito Voluntário
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Entenda o Art. 639
Havendo dois ou mais depositantes e sendo a coisa divisível, o depositário entrega a cada um apenas a sua parte, salvo se houver solidariedade entre eles.
O que mais cai na prova
- Vale para dois ou mais depositantes.
- A coisa deve ser divisível.
- Cada um recebe a respectiva parte, salvo solidariedade.
Pegadinha comum
Dizer que qualquer depositante pode retirar a coisa inteira, mesmo divisível e sem solidariedade.
Na prática
Dois sócios depositam sacas de grãos. Cada um retira só a sua parte, salvo se forem solidários.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 639
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
