Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO IX — DO DEPÓSITO › Seção I — Do Depósito Voluntário
O depositário, que por força maior houver perdido a coisa depositada e recebido outra em seu lugar, é obrigado a entregar a segunda ao depositante, e ceder-lhe as ações que no caso tiver contra o terceiro responsável pela restituição da primeira.
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Se o depositário perdeu a coisa por força maior e recebeu outra em seu lugar, deve entregar a segunda ao depositante e ceder-lhe as ações que tenha contra o terceiro responsável pela restituição da primeira.
Dizer que o depositário pode ficar com a coisa recebida em substituição.
A coisa depositada é destruída e o depositário recebe uma indenização em bem equivalente do responsável. Deve entregar esse bem ao depositante.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
