Art. 805 da Lei 10.406/2002
Sendo o contrato a título oneroso, pode o credor, ao contratar, exigir que o rendeiro lhe preste garantia real, ou fidejussória.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO XVI — DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA
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Entenda o Art. 805
Na constituição de renda onerosa, o credor pode exigir, ao contratar, que o devedor da renda (rendeiro) dê garantia real ou fidejussória.
O que mais cai na prova
- Vale apenas para o contrato a título oneroso.
- O credor pode exigir garantia real ou fidejussória ao contratar.
Pegadinha comum
A banca estende a exigência de garantia ao contrato gratuito ou diz que o credor deve exigir a garantia; é faculdade.
Na prática
Ao entregar um imóvel em troca de renda, o credor exige que o rendeiro apresente um fiador.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 805
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Neste capítulo
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
