Art. 834 da Lei 10.406/2002
Quando o credor, sem justa causa, demorar a execução iniciada contra o devedor, poderá o fiador promover-lhe o andamento.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO › CAPÍTULO XVIII — DA FIANÇA › Seção II — Dos Efeitos da Fiança
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Entenda o Art. 834
Se o credor, sem justa causa, demora a execução já iniciada contra o devedor, o fiador pode ele mesmo dar andamento a ela.
O que mais cai na prova
- Aplica-se à execução já iniciada contra o devedor.
- A demora do credor deve ser sem justa causa.
- O fiador pode promover o andamento.
Pegadinha comum
A banca diz que o fiador só pode agir se o credor concordar; basta a demora sem justa causa.
Na prática
O credor deixa parada a execução contra o devedor; o fiador pede o prosseguimento do processo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 834
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
