Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO VII — DOS ATOS UNILATERAIS › CAPÍTULO II — DA GESTÃO DE NEGÓCIOS
O gestor responde pelo caso fortuito quando fizer operações arriscadas, ainda que o dono costumasse fazê-las, ou quando preterir interesse deste em proveito de interesses seus.
Parágrafo único. Querendo o dono aproveitar-se da gestão, será obrigado a indenizar o gestor das despesas necessárias, que tiver feito, e dos prejuízos, que por motivo da gestão, houver sofrido.
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O gestor responde pelo caso fortuito se fizer operações arriscadas, mesmo que o dono costumasse fazê-las, ou se colocar seus interesses acima dos do dono. Se o dono quiser aproveitar a gestão, deve indenizar as despesas necessárias e os prejuízos sofridos pelo gestor.
A banca diz que, se o dono costumava fazer a operação arriscada, o gestor fica livre. O texto mantém a responsabilidade ainda que o dono as costumasse fazer.
O gestor investe o dinheiro do ausente em aplicação de alto risco e perde. Responde mesmo que o dono já tivesse feito aplicações parecidas.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
