Art. 947 da Lei 10.406/2002
Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, substituir-se-á pelo seu valor, em moeda corrente.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO IX — DA RESPONSABILIDADE CIVIL › CAPÍTULO II — DA INDENIZAÇÃO
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Entenda o Art. 947
Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, ela é substituída pelo seu valor em moeda corrente.
O que mais cai na prova
- Impossibilidade de cumprir a prestação na espécie ajustada.
- Substitui-se pelo valor em moeda corrente.
Pegadinha comum
A banca diz que a obrigação se extingue sem substituição. O texto manda pagar o valor em moeda corrente.
Na prática
O devedor se obrigou a entregar uma safra específica, mas não consegue. Paga o valor dela em dinheiro.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 947
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
