Art. 945 da Lei 10.406/2002
1Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO IX — DA RESPONSABILIDADE CIVIL › CAPÍTULO II — DA INDENIZAÇÃO
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Entenda o Art. 945
Se a vítima concorreu culposamente para o dano, a indenização é fixada considerando a gravidade da culpa dela em comparação com a do autor do dano.
O que mais cai na prova
- Trata da culpa concorrente da vítima.
- Compara a gravidade da culpa da vítima com a do autor.
Pegadinha comum
Dizer que a culpa da vítima exclui sempre a indenização.
Na prática
O pedestre atravessa fora da faixa e é atingido por motorista em alta velocidade. Compara-se a culpa de cada um.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 945
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 64 · Polícia Civil do Estado de Alagoas/AL 2021 — Agente de Polícia
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
