Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES › TÍTULO IX — DA RESPONSABILIDADE CIVIL › CAPÍTULO II — DA INDENIZAÇÃO
Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.
Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.
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Se da ofensa resulta defeito que impeça o ofendido de exercer o ofício ou profissão, ou diminua sua capacidade de trabalho, a indenização inclui despesas de tratamento, lucros cessantes até o fim da convalescença e pensão proporcional à perda. O prejudicado pode exigir pagamento de uma só vez.
A banca diz que o pagamento em parcela única é imposto pelo juiz. O texto dá ao prejudicado a opção.
Um pianista perde movimentos da mão por culpa de outro. Recebe tratamento, lucros cessantes e pensão, e pode optar por receber tudo de uma vez.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
