Art. 363 da Lei 13.105/2015
Havendo antecipação ou adiamento da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinará a intimação dos advogados ou da sociedade de advogados para ciência da nova designação.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO I — DO PROCEDIMENTO COMUM › CAPÍTULO XI — DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
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Entenda o Art. 363
Se a audiência for antecipada ou adiada, o juiz determina, de ofício ou a pedido, a intimação dos advogados ou da sociedade de advogados para ciência da nova data.
O que mais cai na prova
- Vale para antecipação ou adiamento.
- O juiz pode agir de ofício ou a requerimento da parte.
- São intimados os advogados ou a sociedade de advogados.
Pegadinha comum
A banca diz que a intimação é feita às partes pessoalmente. O texto fala em advogados ou sociedade de advogados.
Na prática
A audiência é adiada e o juiz manda intimar os advogados da nova data.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 363
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
