Art. 602 da Lei 13.105/2015
A sociedade poderá formular pedido de indenização compensável com o valor dos haveres a apurar.
Lei 13.105/2015 · PARTE ESPECIAL › LIVRO I — DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA › TÍTULO III — DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS › CAPÍTULO V — DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
Grife, anote e favorite os artigos — grátis, é só ter conta. Suas marcações ficam salvas e você revisa tudo em "Minhas marcações".
Entenda o Art. 602
A sociedade pode pedir indenização contra o sócio retirante ou falecido e compensá-la com o valor dos haveres a apurar.
O que mais cai na prova
- A sociedade é quem formula o pedido.
- A indenização é compensável com os haveres a apurar.
Pegadinha comum
Dizer que o pedido de indenização cabe ao ex-sócio contra a sociedade nesse artigo.
Na prática
A sociedade alega que o sócio excluído lhe causou prejuízo e pede que o valor seja abatido dos haveres dele.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 602
Ainda não há questões do acervo citando este artigo. Ver todas as provas.
Neste capítulo
- Art. 599 A ação de dissolução parcial de sociedade pode ter por objeto:
- Art. 600 A ação pode ser proposta:
- Art. 601 Os sócios e a sociedade serão citados para, no prazo de 15 (quinze) d…
- Art. 603 Havendo manifestação expressa e unânime pela concordância da dissoluç…
- Art. 604 Para apuração dos haveres, o juiz:
- Art. 605 A data da resolução da sociedade será:
- Art. 606 Em caso de omissão do contrato social, o juiz definirá, como critério…
- Art. 607 A data da resolução e o critério de apuração de haveres podem ser rev…
- Art. 608 Até a data da resolução, integram o valor devido ao ex-sócio, ao espó…
- Art. 609 Uma vez apurados, os haveres do sócio retirante serão pagos conforme …
Mais cobrados da Lei 13.105/2015
- Art. 63 As partes podem modificar a competência em razão do valor e do territ… 3 questões
- Art. 156 O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de c… 3 questões
- Art. 165 Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de con… 3 questões
- Art. 300 A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evide… 3 questões
- Art. 334 Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o c… 3 questões
- Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme … 2 questões
- Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso… 2 questões
- Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. 2 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
