Art. 81 da Lei 4.737/1965
Cessada a causa do cancelamento, poderá o interessado requerer novamente a sua qualificação e inscrição.
Lei 4.737/1965 · PARTE TERCEIRA — DO ALISTAMENTO › TÍTULO II — DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO
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Entenda o Art. 81
Cessada a causa do cancelamento, o interessado pode requerer novamente qualificação e inscrição.
O que mais cai na prova
- Depende de ter cessado a causa do cancelamento.
- O interessado requer nova qualificação e inscrição.
Pegadinha comum
A banca diz que o cancelamento impede definitivamente nova inscrição.
Na prática
Pessoa que teve direitos políticos suspensos e os recuperou pode requerer nova inscrição.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 81
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Neste título
- Art. 71 São causas de cancelamento:
- Art. 72 Durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente.
- Art. 73 No caso de exclusão, a defesa pode ser feita pelo interessado, por ou…
- Art. 74 A exclusão será mandada processar ex officio pelo juiz eleitoral, sem…
- Art. 75 O Tribunal Regional, tomando conhecimento através de seu fichário, da…
- Art. 76 Qualquer irregularidade determinante de exclusão será comunicada por …
- Art. 77 O juiz eleitoral processará a exclusão pela forma seguinte:
- Art. 78 Determinado, por sentença, o cancelamento, o cartório tomará as segui…
- Art. 79 No caso de exclusão por falecimento, tratando-se de caso notório, ser…
- Art. 80 Da decisão do juiz eleitoral caberá recurso no prazo de 3 (três) dias…
Mais cobrados da Lei 4.737/1965
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- Art. 6º O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e o… 1 questão
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- Art. 312 Violar ou tentar violar o sigilo do voto: 1 questão
- Art. 326 Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propag… 1 questão
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
