Art. 374 do Código Penal Militar
Descumprimento do dever militar
Deixar, em presença do inimigo, de conduzir-se de acordo com o dever militar:
Pena - reclusão, até cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Decreto-Lei 1.001/1969 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA › TÍTULO I — DO FAVORECIMENTO AO INIMIGO › CAPÍTULO VII — DA INOBSERVÂNCIA DO DEVER MILITAR
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Entenda o Art. 374
Deixar de agir conforme o dever militar em presença do inimigo tem pena de reclusão de até 5 anos, se não houver crime mais grave.
O que mais cai na prova
- Tipo aberto e subsidiário.
- Presença do inimigo.
Pegadinha comum
Dizer que o crime pode ocorrer em tempo de paz.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 374
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Neste capítulo
- Art. 372 Rendição ou capitulação
- Art. 373 Omissão de vigilância
- Art. 375 Falta de cumprimento de ordem
- Art. 376 Entrega ou abandono culposo
- Art. 377 Captura ou sacrifício culposo
- Art. 378 Separação reprovável
- Art. 379 Abandono de comboio
- Art. 380 Separação culposa de comando
- Art. 381 Tolerância culposa
- Art. 382 Entendimento com o inimigo
Mais cobrados do Código Penal Militar
- Art. 9º Crimes militares em tempo de paz 23 questões
- Art. 187 Deserção 17 questões
- Art. 1º Princípio de legalidade 10 questões
- Art. 42 Exclusão de crime 9 questões
- Art. 5º Tempo do crime 8 questões
- Art. 190 Deserção especial 6 questões
- Art. 2º Lei supressiva de incriminação 5 questões
- Art. 55 Penas principais 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
