Art. 58 do Código Penal Militar
1Mínimos e máximos genéricos
O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos.
Decreto-Lei 1.001/1969 · PARTE GERAL › LIVRO ÚNICO › TÍTULO V — DAS PENAS › CAPÍTULO I — DAS PENAS PRINCIPAIS
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Entenda o Art. 58
A reclusão vai de 1 a 30 anos, e a detenção de 30 dias a 10 anos.
O que mais cai na prova
- Reclusão: 1 a 30 anos.
- Detenção: 30 dias a 10 anos.
Pegadinha comum
Dizer que o mínimo da detenção é de 1 ano.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 58
1 questão de prova cita este artigo.
- Questão 68 · Polícia Militar do Estado de Rondônia/RO 2022
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Criar conta grátis Conheça a plataformaNeste capítulo
- Art. 55 Penas principais
- Art. 56 Pena de morte
- Art. 57 Comunicação
- Art. 59 Pena até dois anos imposta a militar
- Art. 61 Pena superior a dois anos, imposta a militar
- Art. 62 Pena privativa da liberdade imposta a civil
- Art. 63 Pena de impedimento
- Art. 66 Superveniência de doença mental
- Art. 67 Tempo computável
- Art. 68 Transferência de condenados
Mais cobrados do Código Penal Militar
- Art. 9º Crimes militares em tempo de paz 23 questões
- Art. 187 Deserção 17 questões
- Art. 1º Princípio de legalidade 10 questões
- Art. 42 Exclusão de crime 9 questões
- Art. 5º Tempo do crime 8 questões
- Art. 190 Deserção especial 6 questões
- Art. 2º Lei supressiva de incriminação 5 questões
- Art. 55 Penas principais 5 questões
Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
