Art. 224 da Lei 8.112/1990
As pensões serão automaticamente atualizadas na mesma data e na mesma proporção dos reajustes dos vencimentos dos servidores, aplicando-se o disposto no parágrafo único do art. 189.
Lei 8.112/1990 · TÍTULO VI — DA SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR › CAPÍTULO II — DOS BENEFÍCIOS › Seção VII — Da Pensão
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Entenda o Art. 224
Este artigo garante que o valor da pensão paga aos beneficiários do servidor público não fique defasado. Sempre que houver reajuste nos salários dos servidores ativos, a pensão será atualizada automaticamente na mesma data e proporção.
O que mais cai na prova
- A atualização da pensão é um procedimento automático, não dependendo de requerimento.
- O reajuste da pensão deve seguir exatamente a mesma data e o mesmo índice aplicado aos vencimentos dos servidores.
- O dispositivo assegura a paridade de reajuste entre a pensão e a remuneração do cargo que deu origem ao benefício.
Pegadinha comum
As bancas costumam afirmar que a atualização da pensão depende de pedido administrativo do beneficiário ou que ela ocorre em data diferente da dos servidores ativos.
Na prática
Se o governo conceder um reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores federais em maio, a pensão dos dependentes de um servidor falecido será automaticamente aumentada em 5% na mesma folha de pagamento de maio.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 224
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Nesta seção
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- Art. 217 São beneficiários das pensões:
- Art. 218 Ocorrendo habilitação de vários titulares à pensão, o seu valor será …
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- Art. 220 Perde o direito à pensão por morte:
- Art. 221 Será concedida pensão provisória por morte presumida do servidor, nos…
- Art. 222 Acarreta perda da qualidade de beneficiário:
- Art. 223 Por morte ou perda da qualidade de beneficiário, a respectiva cota re…
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Mais cobrados da Lei 8.112/1990
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
