Art. 303 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
A duração normal do trabalho dos empregados compreendidos nesta Seção não deverá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO III — DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO › CAPÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO › Seção XI — Dos Jornalistas Profissionais
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Entenda o Art. 303
A duração normal do trabalho dos empregados desta seção não deve passar de 5 horas, tanto de dia quanto à noite.
O que mais cai na prova
- Limite de 5 horas.
- Vale de dia e à noite.
Pegadinha comum
Dizer que o limite de 5 horas só vale de dia ou trocar para 6 horas.
Na prática
Revisor de jornal tem jornada normal de 5 horas.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 303
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
