Art. 308 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Em seguida a cada período diário de trabalho haverá um intervalo mínimo de 10 (dez) horas, destinado ao repouso.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO III — DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO › CAPÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO › Seção XI — Dos Jornalistas Profissionais
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Entenda o Art. 308
Depois de cada jornada diária deve haver um intervalo mínimo de 10 horas para repouso.
O que mais cai na prova
- Intervalo mínimo de 10 horas.
- Aplica-se após cada período diário de trabalho.
Pegadinha comum
Trocar 10 horas por 11 horas.
Na prática
Quem termina a jornada às 22h só pode voltar às 8h do dia seguinte, no mínimo.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 308
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
