Art. 309 do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Será computado como de trabalho efetivo o tempo em que o empregado estiver à disposição do empregador.
Decreto-Lei 5.452/1943 · TÍTULO III — DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO › CAPÍTULO I — DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO › Seção XI — Dos Jornalistas Profissionais
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Entenda o Art. 309
O tempo em que o empregado está à disposição do empregador conta como trabalho efetivo.
O que mais cai na prova
- Basta estar à disposição do empregador.
- É computado como trabalho efetivo.
Pegadinha comum
Exigir que o empregado esteja executando tarefa para contar como tempo de trabalho.
Na prática
Jornalista aguarda na redação uma pauta e esse tempo conta como jornada.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 309
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
