Art. 1.014 da Lei 10.406/2002
Nos atos de competência conjunta de vários administradores, torna-se necessário o concurso de todos, salvo nos casos urgentes, em que a omissão ou retardo das providências possa ocasionar dano irreparável ou grave.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO DIREITO DE EMPRESA › TÍTULO II — DA SOCIEDADE › CAPÍTULO I — DA SOCIEDADE SIMPLES › Seção III — Da Administração
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Entenda o Art. 1.014
Quando vários administradores têm competência conjunta, todos precisam participar do ato. A exceção são os casos urgentes, em que a demora poderia causar dano irreparável ou grave.
O que mais cai na prova
- Atos de competência conjunta exigem o concurso de todos os administradores.
- Exceção: casos urgentes com risco de dano irreparável ou grave.
Pegadinha comum
Dizer que basta a maioria dos administradores, ou que a urgência qualquer dispensa o concurso de todos.
Na prática
Uma medida urgente evita um prejuízo grave e um administrador a pratica sem os outros, dada a urgência.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.014
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
