Art. 1.016 da Lei 10.406/2002
Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO II — DO DIREITO DE EMPRESA › TÍTULO II — DA SOCIEDADE › CAPÍTULO I — DA SOCIEDADE SIMPLES › Seção III — Da Administração
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Entenda o Art. 1.016
Os administradores respondem solidariamente, perante a sociedade e os terceiros prejudicados, pelos danos que causarem por culpa no exercício das funções.
O que mais cai na prova
- Responsabilidade solidária dos administradores.
- É perante a sociedade e os terceiros prejudicados.
- O fundamento é a culpa no desempenho das funções.
Pegadinha comum
Dizer que respondem apenas perante a sociedade, ou sem necessidade de culpa.
Na prática
Administradores descuidados causam prejuízo a um cliente da empresa; respondem solidariamente.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.016
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
