Art. 1.215 da Lei 10.406/2002
Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam-se percebidos dia por dia.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO III — DO DIREITO DAS COISAS › TÍTULO I — DA POSSE › CAPÍTULO III — DOS EFEITOS DA POSSE
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Entenda o Art. 1.215
Diz quando se consideram colhidos os frutos. Os naturais e industriais, quando separados da coisa. Os civis, como os aluguéis, dia por dia.
O que mais cai na prova
- Frutos naturais e industriais são considerados colhidos e percebidos logo que separados.
- Frutos civis são percebidos dia por dia.
- Diferença: separação da coisa versus passagem dos dias.
Pegadinha comum
A banca troca os critérios, dizendo que os frutos civis só são percebidos quando recebidos de uma vez, ou que os naturais são percebidos dia por dia.
Na prática
O aluguel de um imóvel é fruto civil e é considerado percebido dia por dia, e não só no dia do pagamento.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.215
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
