Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO III — DO DIREITO DAS COISAS › TÍTULO I — DA POSSE › CAPÍTULO III — DOS EFEITOS DA POSSE
O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.
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O possuidor de má-fé responde por todos os frutos que colheu e também pelos que, por culpa sua, deixou de colher, desde que se tornou de má-fé. Ele tem direito às despesas de produção e custeio.
A banca diz que o possuidor de má-fé perde também o direito às despesas de produção. O texto lhe garante essas despesas.
Quem ocupa terra alheia sabendo disso responde pelos frutos colhidos e pelos que deixou de colher por negligência, mas pode cobrar o custo da produção.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
