Art. 1.556 da Lei 10.406/2002
O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.
Lei 10.406/2002 · PARTE ESPECIAL › LIVRO IV — DO DIREITO DE FAMÍLIA › TÍTULO I — DO DIREITO PESSOAL SUBTÍTULO I DO CASAMENTO › CAPÍTULO VIII — DA INVALIDADE DO CASAMENTO
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Entenda o Art. 1.556
O casamento pode ser anulado por vício da vontade quando um dos nubentes consentiu em erro essencial quanto à pessoa do outro.
O que mais cai na prova
- Fundamento: vício da vontade.
- O erro deve ser essencial e quanto à pessoa do outro nubente.
Pegadinha comum
Dizer que qualquer erro, ainda que sobre bens do outro, anula o casamento; é erro essencial sobre a pessoa.
Comentário didático da equipe Aprova na Prova, feito com apoio de inteligência artificial a partir do texto oficial acima. Em caso de dúvida, vale sempre o texto da lei.
Questões de concurso sobre o Art. 1.556
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Fonte: Normas.leg.br (Senado Federal e Câmara dos Deputados), licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
